da Rosa Filho, Ernani Francisco. “Dominialidade Das Águas Subterrâneas No Brasil (dos Estados Para a União ?)”. Águas Subterrâneas, no. 1 (setembro 11, 2005). Acessado julho 22, 2024. https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23227.