VILLAR, P. C., e R. HIRATA. “A INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ARTIGO 45 DA LEI 11.445/2007 E A PERFURAÇÃO DE POÇOS COMO FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”. Águas Subterrâneas, setembro de 2021, https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/29420.