de Freitas, F. P. “A DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CASO DO AQÜÍFERO GUARANI”. Águas Subterrâneas, July 2006, https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22138.