M. M. Alves de Oliveira Silva, J. Holz, D. Faião, e C. Custódio Freire, “A OUTORGA DE DIREITO DO USO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA NOS ESTADOS BRASILEIROSA OUTORGA DE DIREITO DO USO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA NOS ESTADOS BRASILEIROS”, R. Águas Subter., set. 2008.