Caetano, L. C., Pereira, S. Y. e Dourado, F. (2006) “Conflitos Gerados no Setor Mineral por falta de Adequação da Legislação Mineral à Constituição Federal de 1988 - Estudo de Caso: Água Mineral no Estado do Rio de Janeiro”, Águas Subterrâneas. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22223 (Acessado: 5 abril 2025).