de Freitas, F. P. (2006) “A DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CASO DO AQÜÍFERO GUARANI”, Águas Subterrâneas. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22138 (Acessado: 5 abril 2025).