Flavia da Silva, Ana, and Marcelo Torres Costa. 2017. “OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSO HÍDRICO COMO INSTRUMENTO QUE PRECEDE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Águas Subterrâneas, March. https://doi.org/10.14295/ras.v0i0.28838.