VILLAR, P. C.; HIRATA, R. A INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ARTIGO 45 DA LEI 11.445/2007 E A PERFURAÇÃO DE POÇOS COMO FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Águas Subterrâneas, [S. l.], 2021. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/29420. Acesso em: 29 mar. 2024.