CAETANO, L. C.; PEREIRA, S. Y.; DOURADO, F. Conflitos Gerados no Setor Mineral por falta de Adequação da Legislação Mineral à Constituição Federal de 1988 - Estudo de Caso: Água Mineral no Estado do Rio de Janeiro. Águas Subterrâneas, [S. l.], 2006. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22223. Acesso em: 22 jul. 2024.