FLAVIA DA SILVA, Ana; TORRES COSTA, Marcelo. OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSO HÍDRICO COMO INSTRUMENTO QUE PRECEDE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Águas Subterrâneas, [S. l.], 2017. DOI: 10.14295/ras.v0i0.28838. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/28838. Acesso em: 6 abr. 2025.