NOGUEIRA, S. P.; CASTRO, P. P. de S. Competência em Matéria Ambiental. Águas Subterrâneas, [S. l.], v. 1, 2009. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22081. Acesso em: 22 jul. 2024.