LYRA, D. H. de S. DIREITO DE ACESSO À ÁGUA SUBTERRÂNEA: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Águas Subterrâneas, [S. l.], 2015. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/28246. Acesso em: 21 dez. 2024.