COSTA, Waldir Duarte. LEGISLAÇÃO SOBRE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E GERENCIAMENTO DE AQUÍFEROS. Águas Subterrâneas, [S. l.], 2001. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/24032. Acesso em: 6 dez. 2025.