LIMA, Alípio Agra; SALGUEIRO, Rodrigo Stutz; TAVARES, Marcos Antônio de Holanda. CONFLITO ÁGUA MINERAL X ÁGUA SUBTERRÂNEA: ESTUDO DE CASO - UMA APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNHR Nº 76, de 16/10/2007. Águas Subterrâneas, [S. l.], 2008. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23662. Acesso em: 5 dez. 2025.