DA GAMA PENTEADO, Antonio Henrique Dantas; ALVES JUNIOR, Wilson José Figueiredo. A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: VANGUARDA DA LEGISLAÇÃO PAULISTA. Águas Subterrâneas, [S. l.], n. 1, 2004. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23290. Acesso em: 5 dez. 2025.