POMPEU, Cid Tomanik. DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. Águas Subterrâneas, [S. l.], n. 1, 2005. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23239. Acesso em: 31 jan. 2026.