Alves de Oliveira Silva, M. M.; Holz, J.; Faião, D.; Custódio Freire, C. A OUTORGA DE DIREITO DO USO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA NOS ESTADOS BRASILEIROSA OUTORGA DE DIREITO DO USO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA NOS ESTADOS BRASILEIROS. R. Águas Subter. 2008.