Flavia da Silva, A. e Torres Costa, M. 2017. OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSO HÍDRICO COMO INSTRUMENTO QUE PRECEDE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Águas Subterrâneas. (mar. 2017). DOI:https://doi.org/10.14295/ras.v0i0.28838.