TY - JOUR AU - Freire, Cleuda Custódio PY - 2002/07/26 Y2 - 2024/03/29 TI - OUTORGA E COBRANÇA: INSTRUMENTOS DE GESTÃO APLICADOS À ÁGUA SUBTERRÂNEA JF - Águas Subterrâneas JA - R. Águas Subter. VL - 0 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22713 SP - AB - Os instrumentos de outorga e cobran&ccedil;a s&atilde;o ferramentas institu&iacute;das nas pol&iacute;ticas de<br />recursos h&iacute;dricos, nacional e estaduais, cujos prop&oacute;sitos principais s&atilde;o a racionaliza&ccedil;&atilde;o e a<br />multiplicidade de usos da &aacute;gua. Este trabalho mostra como est&atilde;o sendo aplicados estes<br />instrumentos em algumas localidades, do Brasil e do mundo, na &oacute;tica da &aacute;gua subterr&acirc;nea. A<br />car&ecirc;ncia de estudos hidrogeol&oacute;gicos que auxiliem a implementa&ccedil;&atilde;o destas ferramentas aliada &agrave;<br />dificuldade de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o os maiores obst&aacute;culos enfrentados atualmente pelos &oacute;rg&atilde;os gestores<br />no Brasil. ER -