PLANO DE DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DE AFLORAMENTO DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI NO ESTADO DE SÃO PAULO: PROPOSTA PRELIMINAR - Albuquerque Filho, José Luiz; de Carvalho, Ana Maciel; Barbosa, Marina Costa; Ikematsu, Priscila; de Freitas, Carlos Geraldo Luz; Monteiro, Ana Candida Melo Cavani; Iritani, Mara; Pressinotti, Márcia Maria Nogueira; Rocha, Gerôncio; Takahashi, Armando Teruo; da Silva, Marta Pereira Militão; Kovacs, André; et al. (Águas Subterrâneas, 2010)
O Sistema Aquífero Guarani (SAG) constitui um importante manancial de abastecimento público do Estado de São Paulo. As áreas de afloramento representam regiões onde o aquífero encontra-se mais vulnerável à contaminação, fato que justifica a criação de uma Área de Proteção e Recuperação de Manancial (APRM). O objetivo principal deste artigo é apresentar os resultados parciais do Projeto intitulado “Diagnóstico Ambiental para Subsídio ao Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Área de Afloramento do Sistema Aquifero Guarani no Estado de São Paulo (PDPA-SAG)” e a proposta de Áreas de Intervenção, conforme preconizado na Lei Estadual nº 9.866/97. A caracterização da área de estudo considerou diversos aspectos do meio físico e socioeconômico, além de diplomas legais pertinentes. Os resultados parciais apontam que, no âmbito regional, a situação atual do SAG é satisfatória, porém, destaca-se a importância do disciplinamento territorial. Este trabalho trata da primeira APRM estabelecida para proteção de um recurso hídrico subterrâneo e envolve uma extensa área geográfica. Existe, portanto, o desafio de articular as ações que se dão no âmbito regional, de responsabilidade do Estado, com as ações de âmbito local, de responsabilidade dos municípios.