ESTUDO PRELIMINAR SOBRE A OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - Ottoni, Bianca Maíra de Paiva; de Castro, Vera Lúcia Lopes; Pereira, Roberto (Águas Subterrâneas, 2010)
Este trabalho teve o objetivo de propor estratégias de aperfeiçoamento do processo de emissão de outorga do direito de uso de água no Rio Grande do Norte. Para tanto, foram realizadas entrevistas com técnicos dos órgãos competentes e, em seguida, foi realizado um estudo crítico baseado no ambiente interno do modelo SWOT (FOFA). Os resultados demonstraram que embora o processo de emissão de outorga do direito de uso dos recursos hídricos apresente deficiências, ele pode ser considerado, atualmente, como hábil. Assim, buscando uma melhoria neste processo, foram propostas, neste trabalho, algumas recomendações.