ARCABOUÇO INSTITUICIONAL DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - da Silva Duarte, Rejane Suellen; Blat Migliorini, Renato; Ferreira Lopes, Annika (Águas Subterrâneas, 2019)
A Política Nacional de Recursos Hídricos, através de seus instrumentos, representam o subsidio para as políticas públicas no domínio do estado, levando em consideração as características de cada bacia hidrográfica. O Plano Estadual de Recursos Hídricos do estado de Mato Grosso é de extrema importância para promover o equilíbrio entre oferta e demanda de água, e garantir a disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade. Sabemos que com o aumento da demanda por água, ocorre a progressiva degradação do recurso hídrico. Assim, o gerenciamento das águas subterrâneas é importante para garantir o seu uso sustentável, sendo fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do estado de Mato Grosso. Nesta perspectiva, este trabalho tem como objetivo apresentar um levantamento da legislação referente às águas subterrâneas da União, com destaque para legislação do estado de Mato Grosso.