RESTRIÇÕES DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO DE AQUÍFEROS: CONCEITOS, LEGISLAÇÃO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Dias, Claudio Luiz; Iritani, Mara A.; Guillaumon, João Regis; Casarini, Dorothy C. P.; Okano, Otávio; Ferreira, Luciana Martin Rodrigues; Frisch, Hans; Troeger, Uwe; Schuler, Günter (Águas Subterrâneas, 2004)
O controle do uso e ocupação do solo em uma determinada área é uma das estratégias de proteção da água subterrânea. Esse controle pode ser regional para proteção de áreas suscetíveis à poluição em um aqüífero, ou pontual, voltado a uma captação de água subterrânea. Com base na legislação existente (Portaria 231 de 31/07/1998 do Departamento Nacional de Produção Mineral, Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/1991 e Deliberação CRH no. 18, de 08/04/1998), é proposta a delimitação de áreas de proteção no município de Ribeirão Preto – São Paulo, com estabelecimento de restrições e controle de atividades com potencial de contaminação do aqüífero. Propõe-se quatro zonas de proteção, com aplicação de restrições mais rígidas nas zonas mais próximas da captação: Perímetro Imediato de Proteção Sanitária (PIPS), Perímetro de Alerta (PA), Zona Proximal de Restrição e Controle (ZPRC) e Zona Distal de Restrição e Controle (ZDRC). Uma proposta de restrições de atividades a ser aplicada a estas zonas foi elaborada neste estudo para auxiliar as discussões futuras. Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da Cooperação entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo e a Secretaria de Meio Ambiente, Saúde Pública e Proteção ao Consumidor do Estado da Baviera-Alemanha.