@article{Costa Filho_Costa_Borba_2010, title={RESOLUÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE POÇOS TUBULARES}, url={https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22925}, abstractNote={Com a procura de água subterrânea para abastecimento doméstico particular através de<br />poços tubulares, necessitou-se a normatização para regular a explotação dos aquíferos. Nesse<br />sentido, foi publicada a Lei no 11.427/1997 e seu Decreto no 20.423/1998, dispondo sobre o uso da<br />água subterrânea no Estado de Pernambuco. Em 2010, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos<br />de Pernambuco aprovou a Resolução no 01/2010, em 31 de março de 2010, sobre a obrigatoriedade<br />de realização de manutenção preventiva de poços tubulares com elaboração e apresentação de<br />relatório técnico por formulário padrão. A partir dela, seguindo o resultado das resoluções<br />anteriores, estima-se que o setor melhore a qualidade dos serviços realizados e sua apresentação<br />junto ao órgão gestor do Estado, a Secretaria de Recursos Hídricos – SRH.}, journal={Águas Subterrâneas}, author={Costa Filho, Waldir Duarte and Costa, Waldir Duarte and Borba, Alexandre Luiz Souza}, year={2010}, month={set.} }