@article{Monteiro_Nunes_Ribau Teixeira_2010, title={O PROCESSO DE PLANEAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS À ESCALA DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NA UNIÃO EUROPEIA ESTADO ACTUAL DA APLICAÇÃO DA "DIRECTIVA QUADRO DA ÁGUA" EM PORTUGAL}, url={https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22907}, abstractNote={Na presente comunicação aborda-se a etapa de análise e participação pública das Questões<br />Significativas sobre a Gestão da Água (QSiGA) que se desenvolve no quadro da elaboração dos Plano de Gestão da<br />Região Hidrográfica em Portugal. A definição (QSiGA) é uma exigência que decorre da aplicação do artigo 14 da<br />Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (DQA). Por<br />consequência, a definição destas questões teve que ser implementada em todos os países da União Europeia. Deste<br />modo, aproveitando esta oportunidade apresentam-se e discutem-se alguns aspectos comparativos relativamente à<br />aplicação deste artigo da DQA aproveitando exemplos em Portugal, França, Espanha e Reino Unido. De uma forma<br />muito sintética pode afirmar-se que a definição das QsiGA constitui a fase do processo de implementação dos Planos de<br />Gestão de Bacia Hidrográfica (PGBH) em que se faz a transição entre a “caracterização do estado” dos sistemas<br />hidrológicos para a fase de definição das “medidas” necessárias para atingir os abjectivos ambientais da DQA. São<br />apresentados exemplos das QsiGA relativas à gestão integrada das águas subterrâneas, superficiais e ecossistemas.}, journal={Águas Subterrâneas}, author={Monteiro, J.P. and Nunes, L. and Ribau Teixeira, M.}, year={2010}, month={set.} }