REVISÃO SITUACIONAL DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE RIO CLARO/SP APÓS A RESOLUÇÃO CONAMA 273:2000 - GARCIA DE FRANÇA SOUZA, AURORA MARIANA (Águas Subterrâneas, 2019)
Entre os mecanismos de controle e de gerenciamento das atividades antrópicas destaca-se o licenciamento ambiental. No Brasil, a exigência para o licenciamento dos empreendimentos revendedores de combustível foi feita pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 273, de 29.11.2000. Com base em informações disponíveis no endereço eletrônico da CETESB e de pesquisa documental junto aos seus arquivos, este trabalho buscou realizar a revisão situacional do licenciamento desses empreendimentos no município de Rio Claro/SP. O município teve 50 postos cadastrados, sendo que 5 encerraram suas atividades e mais de 80% obtiveram suas licenças. Em relação ao total dos empreendimentos, cerca que 67% apresentaram contaminação do solo e/ou das águas subterrâneas.