GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS NA ÁREA DE OCORRÊNCIA DO SISTEMA AQUÍFERO BAURU - VIÉGAS CAMPOS, JOSÉ CLÁUDIO; GASTMANS, DIDIER; SANTAROSA, LUCAS VITURI; BETANCUR, SEBASTIAN BALBIN (Águas Subterrâneas, 2021)
A utilização racional e integrada dos recursos hídricos é um dos objetivos expresso no artigo II da Lei Federal nº 9433/1997 que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos. Embora a gestão integrada seja enfatizada em diversos planos de recursos hídricos nas diversas bacias hidrográficas no Brasil, a sua efetiva aplicação está longe de ser efetuada. Águas subterrâneas e águas superficiais são essencialmente um único recurso, fisicamente conectados pelo ciclo hidrológico. Neste contexto o estudo da interação das águas subterrâneas com as águas superficiais tem papel de extrema relevância numa gestão efetiva dos recursos hídricos em uma bacia.O Sistema Aquífero Bauru (SAB) é um dos principais aquíferos sedimentares do Brasil com uma área aproximadamente de 370.000 km² que engloba os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás e constitui uma importante fonte de perenização dos rios desses estados. Considerando que as drenagens locais têm na sua vazão uma boa contribuição das águas subterrâneas do SAB e considerando a necessidade de gestão integrada dos recursos hídricos para um melhor gerenciamento do sistema, o presente estudo se propõe a utilizar a reserva renovável anual da água subterrânea como base de informação para definir a disponibilidade hídrica para atendimento às diversas demandas das bacias inseridas neste importante sistema aquífero. Para tanto, a recarga das águas subterrâneas será calculada com base nos dados dos poços de monitoramento potenciométrico no SAB, pertencentes à CPRM – Serviço Geológico do Brasil, e que constituem o projeto RIMAS e na decomposição dos hidrogramas das estações fluviométricas da área. Há uma necessidade urgente de aplicação de uma política de gestão integrada dos recursos hídricos e tal medida passa necessariamente pela avaliação das reservas renováveis dos sistemas aquíferos que definem a disponibilidade hídrica subterrânea e superficial.