SITUAÇÃO DA GESTÃO DAS ÁGUAS MINERAIS E DISCUSSÃO SOBRE SUA INSERÇÃO NA GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Caetano, Lucio Carramillo; Pereira, Sueli Yoshinaga (Águas Subterrâneas, 2004)
O presente trabalho avalia a situação da gestão das águas minerais e discute sua inserção na gestão integrada de recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro. Investiga todo o seu processo histórico e burocrático, visando propor uma nova administração desse recurso inserida no modelo de gestão integrada de Recursos Hídricos instituída pela Lei Federal 9.433 de 1997. Os procedimentos consistiram nos estudos sobre o ciclo hidrológico, levantamento e análise da legislação federal, estadual e municipal vigente e acompanhamento do processo burocrático para legalização e implantação de uma indústria de água mineral. Os Códigos de Água Mineral de 1945 e de Mineração de 1967 foram elaborados em períodos de regimes autoritários e se contrapõem à Política Nacional de Recursos Hídricos de 1997, concebida durante regime democrático. Dessa forma, encontra-se na própria raiz da legislação vigente a maior dificuldade para se traçar planos de gestão integrada da água. A base de prioridade do uso da água mineral não é dada por estudos de disponibilidade hídrica da região. Assim, apesar do elevado número de entidades envolvidas na legalização de uma indústria de água mineral, em momento algum é executado um trabalho de gestão deste recurso.